REGIME JURÍDICO INST. ENS. SUPERIOR

O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior entrou em vigorno dia 10 de Outubro. Trata-se de um diploma legal que estabelece asbases de uma nova organização do ensino superior em Portugal, dandoinício a um longo e complexo processo que, se todos os intervenientesse empenharem, poderá dotar as instituições de ensino superior dosmecanismos necessários para enfrentar um futuro repleto de incertezase desafios. A presente compilação, promovida por iniciativa daUniversidade Nova de Lisboa, destina-se essencialmente a auxiliar otrabalho de todos quantos vão estar envolvidos nas modificaçõesestatutárias cujos processos já se iniciaram. Por essa razão,juntaram-se ao novo regime jurídico os principais normativos quehão-de ser tidos em conta nesses processos.