Lei da Liberdade

O presente estudo constitui uma introdução histórica à teoria da lei,ao pensamento jurídico e à filosofia do Direito e do Estado nas épocas medieval e moderna. Corresponde fundamentalmente ao programa do curso de História do Pensamento Jurídico leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O primeiro volume é dedicado às épocasmedieval e moderna e será continuado por um segundo volume respeitante à época contemporânea e por um terceiro relativo aos problemasactuais do pensamento jurídico. O tema da lei e a sua ligação com aliberdade é o fio condutor da exposição: a liberdade como fundamentoda lei e a lei como medida da liberdade. Mantém-se a intençãodidáctica que presidiu à preparação destas lições: as notas de rodapéforam, em regra, suprimidas e, de um modo geral, procedeu-se apenas às citações de fontes histórico-jurídicas. A bibliografia histórica eremissiva é indicada no final de cada capítulo.